materia nº 4/2018

' Estado de Mato Grosso E
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVA Nº 004 /2018
Aprovado em sóssão ZLLOS 12016 Emenda modificativa ao Projeto de Lei
Por DSi votos favoraveis Ordinária 027/2018 que “Autoriza o
io. Município de Querência a
agpse estabelecer, firmar e celebrar Termo
de ' Cooperação, Convênio ou
Consórcio com os municípios limítrofes
visando à melhoria da infraestrutura
das estradas rurais e dá outras
providências”.
A Câmara de Vereadores de Querência faz saber que aprovou a seguinte
emenda ao referido projeto:
Art. 2º Modifica-se o Artigo 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Fica o Município de Querência autorizado a estabelecer, firmar e celebrar
Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com o município de Ribeirão
Cascalheira/MT visando à melhoria da infraestrutura das estradas rurais.
Plenário da Câmara Municipal de Querência — MT, 21 de Maio de 2018.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
aa, Eee CGC 03 892 042/0001-72
A MUNEN
PT
. E . Estado de Mato Grosso
; A NICIPAL
Pas 4 CAMARA MUNIC DE QUERENCIA
=D
Justificativa
Trata-se de uma Emenda necessária a fim de estipular e limitar a presente Lei na
autorização de Celebrar, firmar e estabelecer Termo de Cooperação, Convênio e
Consórcio, somente com o município de Ribeirão Cascalheira, bem como definir os
maquinários e equipamentos que farão parte desse instrumento legal e estipular o prazo
máximo para a execução do Termo a ser firmado.
Essas são as razões da presente proposta e conto com o apoio de todos os demais
edis.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066