materia nº 6/2018

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CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
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ças ed CGC 03 892 042/0001-72
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 006 /2018
SAS
Reprovado em votos favoravals Emenda modificativa ao Projeto de Lei
pci SP, Ordinária 027/2018 que “Autoriza o
e STden Município de Querência a
estabelecer, firmar e celebrar Termo
de Cooperação, Convênio ou
Consórcio com os municípios limítrofes
visando à melhoria da infraestrutura
das estradas rurais e dá outras
providências”.
A Câmara de Vereadores de Querência faz saber que aprovou a seguinte
emenda ao referido projeto:
Ar. 4º Modifica-se o Artigo 1º, Parágrafo 4º, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Para realização dos projetos, programas, ações, atividades ou serviços que
visem a efetivar os objetivos do Termo de cooperação, Convênio ou
Consórcio de que trata a presente Lei, o Município de Querência promoverá a
execução do referido Termo com o prazo máximo de 90 dias, tendo como
objeto desse Termo a cooperação dos seguintes maquinários e
equipamentos:
Il. 02 (Dois) Caminhões caçamba;
H. 01 (uma) Patrola Niveladora;
HI. 01 (uma) Escavadeira modelo “PC”.
Plenário da Câmara MunibipalLde ênçia — MT, 21 de Maio de 2018.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
Justificativa
Trata-se de uma Emenda necessária a fim de estipular e limitar a presente Lei na
autorização de Celebrar, firmar e estabelecer Termo de Cooperação, Convênio e
Consórcio, somente com o município de Ribeirão Cascalheira, bem como definir os
maquinários e equipamentos que farão parte desse instrumento legal e estipular o prazo
máximo para a execução do Termo a ser firmado.
Essas são as razões da presente proposta e conto com o apoio de todos os demais
edis.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066