materia nº 8/2018

GUuERENCIA Mr
4 M
(=) E Estado de Mato Grosso .
de Sea CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
Caras ec dá CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVA Nº 008 /2018
Emenda modificativa ao Projeto de Lei
Ordinária 022/2018 Que dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº
698/2012.
A Câmara de Vereadores de Querência faz saber que aprovou a seguinte
emenda ao referido projeto:
Art. 1º Modifica-se o texto o artigo 1º, do projeto de Lei nº 22/2018 para
corrigir técnica legislativa referente ao inciso VIll do artigo 10 da Lei Municipal
nº 698/2012 passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 (...)
vIIl - cartão do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) ou registro no
cadastro geral de contribuintes, ou ainda no cadastro de pessoa física.
Art. 2º Modifica-se o texto o artigo 1º, do projeto de Lei nº 22/2018 para alterar
o teor do artigo 19 da Lei Municipal nº 698/2012 passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 19 O conselho Consultivo do SIM será composto por três membros, sendo:
Médico veterinário, Coordenador ou responsável pela vigilância sanitária e
fiscal de inspeção sanitária, todos do município de Querência.
Plenário da Câmara Municipal de Querência — MT, 18 de junho de 2018.
, eo ipi de Querência -MT
Vald ANNA Silva Ú ad IE
Vereador
PERIGO mal 343
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SI
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066 Legislativo -
Data: 02/07/2018 Horário: 15:50
Estado de Mato Grosso E
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
Justificativa
Trata-se de uma Emenda necessária a fim de corrigir escrita do inciso Vill do artigo 10,
e também corrigir os membros do conselho consultivo.
Essas são as razões da presente proposta e conto com o apoio dos demais edis.
Dal
Valdenicio'Anjos dá Silva [ Vavá )
Vereador
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR €C —
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066