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gua . Estado de Mato Grosso |
See ) CÂMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVA Nº 015 /2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL N. 06/2018
Estabelece Novas Regras Para O Zoneamento
Da Sede Do Município De Querência - Uso E
Ocupação Do Solo Urbano e Revoga Lei
Complementar Nº 57/2012.
A Câmara de Vereadores de Querência faz saber que aprovou a seguinte emenda ao referido projeto:
Art. 1º Modifica-se o Item 14, da TABELA 1 — OCUPAÇÃO do projeto de Lei Complementar nº
06/2018, para diminuir o raio de exigência de sondagem e apresentação de tratativas de esgoto,
passando a vigorar com a seguinte redação:
(14) Para edificações à um raio de 150m da ZV, é obrigatório o estudo de sondagem e apresentação
das tratativas de esgoto.
Plenário da Câmara Municipal de Querência — MT, 15 de outubro de 2018.
esa Diretora
Valdenício Anjos da Silva
Presidente
Câmara Municipal de Querência - MT
UI!
PROTOCOLO GERAL 587/2018
Data: 18/10/2018 - Horário: 13:59
Legislativo
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
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