| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2018 |
| Date | 2018-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo- COMTUR e do Fundo Municipal de turismo - FUMTUR, e dá outras providências. |
| native_id | 786 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-01-16 | Proposição transformada em lei | — | Sancionado |
| 2018-12-17 | Proposição aprovada | — | Aprovada encaminhada ao Poder Executivo |
| 2018-12-10 | Matéria reapresentada pelo autor | U | MATÉRIA REAPRESENTADA PELO PODER EXECUTIVO BAIXADO PARA ANÁLISE DAS CCJR E FAEO |
| 2018-12-06 | Devolução do Projeto | U | Projeto devolvido FULCRO § 4] do ART. 154 do Regimento Interno desta casa de Leis. ART. 154 Considera-se autor da proposição, para efeitos regimentais, o seu primeiro signatário. (...) § 4º A falta da justificativa importará na devolução da proposição ao autor. |
| 2018-11-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÕES. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:18:08.649193-03:00 | Matéria Aprovada | 8 | 0 | 0 |
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