materia nº 29/2018

o — Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72.
EMENDA MODIFICATIVA N. 89 /2018
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº061/2018
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por anulação e dá outras
providências.
A Câmara de Vereadores de Querência faz saber que aprovou a seguinte emenda ao referido projeto:
Art. 1º Altera-seo Art. 3º do Projeto de Lei nº 61/2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
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Plenário da Câmara icipal de Querência - MT, 13 de dezembro de 2018.
nst Itu ão /Jus stiçá e Redação
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Comissão A
f.
Câmara Municipal de Querência -
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PROTOCOLO GERAL 718/2018
Data: 17/12/2018 - Horário: 09:30
Legislativo
“RUA WERNER-CARLOS GALLE/265 SETOR C—
- FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
- Estado de Mato Grosso .
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
... EGC 03 892 042/0001-72
Justificativa
Seguindo orientações de nossa assessoria jurídica no parecer nº 81/2018 propomos esta emenda
a fim de corrigir erros de ordem constitucional.
Desta forma, esta comissão analisou a proposta e chegou a conclusão que emendas não
necessárias, e Sendo assim, conto com o apoio dos demais edis para aprovarmos esta emenda.
Comissão de Constituição Tás
Ko Érthal
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C—
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066