materia nº 9/2019

Í . Estado de Mato Grosso R
À ÇA CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Ed CNPJ: 03 892 042/0001-72
RA MONO
PARECER 09//2019/CFAEO/2019
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
QUERENCIA ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 08 DE MARÇO DE 2019, PARA ANALISAR E
EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO N.º 01/2019, A QUAL A
COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
FRANCIELI CRISTINA TOSAT!I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
CONSIDERANDO que a comissão observou a necessidade de VOTAÇÃO do referido projeto por se tratar de matéria
de extrema importância para nosso municipio.
O Projeto de Lei Municipal do Poder Executivo Nº 01/2019 tem como objetivo constituí instrumento administrativo
regulador das atividades e serviços disponíveis no Terminal Rodoviário de Passageiros de Querência, deste modo, o
terminal rodoviário de passageiros destina-se a garantir as condições de segurança, higiene e conforto aos usuários e
publico em geral, garantindo a prestação de melhores serviços aos nossos munícipes e passageiros.
CONSIDERANDO ainda que o Poder executivo tem a responsabilidade de buscar soluções que atendam a boa
execução da lei orçamentária e das prioridades explicitas em audiência publica,
CONSIDERANDO ainda que essa comissão observou todo o parecer jurídico requerido pela comissão de constituição,
justiça e redação, e que mantendo o parecer favorável pela procuradoria jurídica desta casa de leis, a Comissão opinou
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PROJETO DE LEI
MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO Nº. 01/2019.
Este é o parecer.
Salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 08 de Março de 2019, Querência - MT
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TELMO ALVES DE BRITO VALDÊNICIO ANJOS(VAVA) CELSO DA RETIFICA
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
Câmara Municipal de Querênc
mon,
PROTOCOLO GERAL 119/
Data: 08/03/2019 - Morávia FERA
Legislativo iLOS GALLE, 265 SETOR C —
€:(66) 3529 1119-1066