materia nº 13/2019

Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNP3 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 013/2019
DE 20 DE MARÇO DE 2019.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO
ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1 1.041/2017 D
DE MAIO DE ZTE. “DÁ OUTRAS
va
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUE tENCIA - MT. FERNANDO GORGEN, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal n. 8.987/1995,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou « cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir as vagas dos seguintes cargos:
vagas; Professor de História — 02 vagas;
Professor de Inglês — 02 vagas; Professor de Matemática — O5 vagas; Professor Licenciatura Plena —
Professor cc Arves - 02 vagas; Professor de «1
03 vagas: Professor — 80 vagas.
s: Professor de Educação Física — 09 vagas;
séries Iniciais — 05 vagas; Motorista (categoria
Art. 2º plia-se as vagas dos seguintes
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Professoi Peaagogia — 130 vagas: Professor «
Vi 01 vaga; Psicólogo 20 horas — 4 vagas: Psicólogo 30 horas — 04 vagas, Lavador
lotorista Categoria D — 15 vagas
Art. 3º Exclui-se os seguintes cargos: Professor de Espanhol — 01 vaga; Professor de Geografia —
03 vagas « Professor de Filosofia — 03 vagas
Art. 4º isia Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
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contrário.
o de 2019.
Gabinete do Pref
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OTOCOLO GERAL 175/2019
Dal 29/03/2019 - Horário: 11:18
Legislativo - PLO 13/2019
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Querência —- MT, 20 de Março de 2019.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: DISPÕE SO
ANEXO ÚNICO D
LVAL/ZUL) Di 30 DE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Coienda Casa de Leis o Projeto de Lei
supracitado. o qual objetiva alteração do lotacionograma vigente, excluindo cargos que não atendem
a atual estrutura das atividades Educacionais. reduzindo o numero de vagas disponíveis aos cargos
elencados no Art. 1º e ampliando o numero de vagas dos cargos descritos no Art. 2º.
Mister de faz destacar que o crescimento populacional acarretou um expressivo
aumento na demande de alunos a serem atendidos no Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino
Fundamental. Ademais, o ano de 2019 iniciou-se com a abertura de 17 turmas e com a conclusão
das obras em execução, a rede municipal de Ensino ira atender mais 16 turmas nos períodos
matutino « vespertino, o que justifica a imperiosa necessidade de uma melhor composição e
estruturação do Sistema de Ensino.
O aumento de vagas nos cargos de Lavador. Motorista Categoria D Lubrificador e
Motorista Categoria D justificam-se pelo que tivo de obras em execução, bem como as que
serão execuiadas nos próximos meses, a expansão da frota Municipal e ainda com intuito de atender
as necessidades de Transporte em todas as Secretarias que compõem a estrutura deste Município.
*s demais alterações ora propostas são necessárias e essenciais, tendo em vista a
projeção dc ampliação das atividades da Administração.
Sendo assim, solicitamos em carater de urgência a aprovação do presente Projeto
de Lei por essa Egrégia Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade os nossos protestos da mais elevada
estima.
Atenciosamente,
- Ç
Ernanto &
Prefeito Muni
RR 25 seio rr rr 15 cn cer
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmg yahoo.com.br
CEP 78.643.000
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