norma nº 815/2014

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Trabalhando pwa Jtátu
Lei Municipal N°. 815/2014, 28 de Abril de 2014.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
Suplementar e dá outras providências.
Gilmar Reincido Wentz, Prefeito Municipal de Querència/MT, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial
Suplementar no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e Dezenove Mil Reais) destinados as seguintes despesas:
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 03 - Fundo de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 -Atenção Básica
Projeto/Atividade: l .085 - AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/PROTESES DENTÁRIAS
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0200- Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000.00
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 03 - Fundo de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.086-AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0200- Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 03 - Fundo de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade: l .087 - AQUIS.EQUIP.P/PROG.DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0200 - Equipamentos e Material Permanente R$ ó.OOO.OO
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 03 - Fundo de Saúde
Função:10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.088 - AQUIS.DE EQUIP.PROG.MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0200- Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete©querencia.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Trabalhando pareToàoí
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 03 - Fundo de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Proieto/Atividade: 2.107 - MANUT.DO PROG.DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0200 Material de Consumo R$
3.3.90.36.00.00.0200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$
3.3.90.39.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
10.000,00
7.000,00
6.000,00
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 03 - Fundo de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2.108 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA OLHAR BRASIL - SUS
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0200 Matéria! de Consumo
3.3.90.36.00.00.0200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.0200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 02 - Setor de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Aíividade: 2.109 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA OLHAR BRASIL
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0200 Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.0200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.0200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
K'$
k T,
R$
10.000,00
9.000,00
l .000,00
R$
R$
20.000,00
19.000,00
l .000,00
R$ 319.000,00
Art. 2° - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43,
§ 1°, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação total ou Parcial de dotações do orçamento corrente,
conforme discriminado abaixo:
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 02 - Setor de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2.055 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE
Elemento de Despesa:
3.1.90.04.00.00.0200 - Contratação P/Tempo Determinado
contrário.
R$ 319.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
Gabinete eito, em 28 de Abril de 2014.
Gilmar Reincido Wentz
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT