norma nº 1041/2017

Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Uia Mm e
LEI MUNICIPAL N. 1.041/2017
DE 30 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO /!7XO
ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 859/24 E A
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº984/2016 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA — MT, FERNANDO GORGEN, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal n. 8.987/1995,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar os cargos de Borracheiro, Eletricista
Automotivo, Gari e Recepcionista da Saúde, bem como ampliar o numero de vagas para os cargos
de Agente de Limpeza Escolar, Agente de Limpeza Urbana, Agente de serviços Gerais 1,
Enfermeiro, 40 horas, Operador de Sistema de Água e Esgoto, Professor de Pedagogia, Professor de
Séries Iniciais, Professor, Técnico Administrativo Educacional, Agente Comunitário de Saúde,
Agente Comunitário de Saúde Rural, Agente de combate a Endemias, Agente de Serviços Diversos
de Saúde, Atendente de Farmácia, Fisioterapeuta. Técnico de Enfermagem e Técnico de
Processamento de Dados, e atualizar os valores dos cargos constantes no Anexo Único da Lei
Municipal n. 984 de 08 de Maço de 2016.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente “á-Lei
Municipal nº984/2016. n
Gabinete do Prefeito, 30 de Maio de 2017.
A , Ed
A df
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: i
CEP 78.643.000
Querência - MT