norma nº 3/1997

ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Querência
CGC 37.465.OO2/OOO1-66
CEP 78.643-000 - Querência . Mato Grosso
PORTARIA N° 003/97
De 02 de Janeiro de 1997
NOMEIA ACESSOR JURÍDICO DA CAMARÁ
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Querência,
Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°- Nomear Alberto Aparecido de Souza, brasileiro,
casado, residente neste município, RG N° 9.484.205 SSP/SP e CPF N°
050.390.098-28, Acessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 2°- Fica estabelecido o valor de R$ 620,00 (Seicentos e
vinte reais), como pagamento mensal da função especifícada no art. 1°, e
corrigido pelo mesmo índice que reajusta o salário do funcionário
público municipal.
Art. 3°- As despesas decorrentes da presente portaria correm
por conta da dotação orçamentaria 3.1.1.1.
Art. 4°- Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de
Janeiro de 1997, revogadas as disposições em contrário.
Sala de sessões, 02 de Janeiro de 1997.
alzomiro de Ávila Modesto Evandro Luiz Huther
Presidente 1° Secretário
ita Meinerz
Secretária.