norma nº 3/2017

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIAM0 03/2017
PUBLICADO "Dispõe sobre Concessão de férias e
servidor ocupante de cargo efetivo da
Câmara Municipal de Querência - MT"
Cópia
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Valdenício Anjos da Silva
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento
erno e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1° Conceder 10 dias de férias ao servidor REGIS PEREIRA DOS SANTOS, ocupante
do Cargo de Vigia Noturno do quadro de provimento etetivo da Câmara Municipal
de Querência - MT.
§ 1° as férias refere-se ao período aquisitivo de Janeiro de 2016 a janeiro de 2017.
§ 2° as férias serão gozadas entre os dias 01 de março a 10 de março de 2017.
Art. 2° Fica concedido abono pecuniário de 1/3 de terias conforme art. 93, § 4° da LC
84/2015.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
blique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT, 20 de fevereiro de 2017.
Valdenício AnjoVdavSilva
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C
QUERÊNCI A MT