norma nº 4/2017

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIAM0 04/2017
PUBLICADO
CÓP»3
"Dispõe sobre Concessão de férias e
servidor ocupante de cargo
efetivo/comissionado da Câmara
Municipal de Querência -MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - ML Valdenício Anjos da Silva
^o uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento
ffterno e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1° Conceder 10 dias de férias ao servidor AQUILA DOS SANTOS MERCÊS,
ocupante do Cargo de Assessor de Imprensa do quadro de provimento em Comissão
da Câmara Municipal de Querência - MT.
§ 1° as férias refere-se ao período aquisitivo de Agosto de 2015 a agosto de 2016.
§ 2° as férias serão gozadas entre os dias O l de março a l O de março de 2017.
Art. 2° A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei
complementar 84/2015.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT, 20 de fevereiro de 2017.
Valder^cio Anjos da Silva
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C
QUERÊNCI A MT