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norma nº 8/2017

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-04-07
Ementa"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT"
native_id1227

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texto integral #

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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIAM0 08/2017
PUBLICADO
"Dispõe sobre Concessão de férias e
servidor ocupante de cargo efetivo da
Câmara Municipal de Querência - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - ML Valdenício Anjos da Silva
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento
Interno e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1° Conceder 10 dias de férias a servidora GARDENIA ALVES NERI, lotada no
Cargo de Assessor Contabil do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal
de Querência - MT.
§ 1° as férias refere-se ao período aquisitivo de outubro de 2015 a outubro de 201 6.
§ 2° as férias serão gozadas entre os dias 18 de maio a 27 de maio de 2017.
Arf. 2° Fica concedido abono pecuniário de 1/3 de férias conforme art. 93, § 4° da LC
84/2015.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência-MT, 05 de abril de 201 7
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C
QUERÊNCI A M T

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