norma nº 10/2017

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIAM0 10/2017
PUBLICADO
"Dispõe sobre Concessão de férias e
servidor ocupante de cargo efetivo da
Câmara Municipal de Querência - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Valdenício Anjos da Silva
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento
Interno e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1° Conceder 15 dias de férias a servidora Kelly Cristina Rosa Machado, lotada
no Cargo de Procuradora Jurídico Legislativo do quadro de provimento efetivo da
Câmara Municipal de Querência - MT.
§ 1° as terias refere-se ao período aquisitivo de Janeiro de 2016 a Janeiro de 2017.
§ 2° as férias serão gozadas entre os dias 02 de maio a 16 de maio de 2017.
Art. 2° A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei
complementar 84/2015.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência-MT, 05 de abril de 2017,
Valdeníci/^AhjoVda Silva
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C
QUERÊNCI A MT