norma nº 74/2014

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
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QUERÊNCIA fruí albaado para Totfcu
LEI COMPLEMENTAR N. 074/2.014
DE 08 DE JULHO DE 2014
SOBRE A INCLUSÃO DE CARGO A LEI
COMPLEMENTAR N°. 061/2013 QUE DISPÕE
SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência - Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica incluso o cargo de Gerente de Convénios ao artigo 1°, anexo I e
atribuições ao anexo V da Lei Complementar n°. 061/2013, passando a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1°
(PC-3)
(PC-5)
JPC-5)
• Óreãos de Execução (Secretaria Municipal)
1. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Gerente do Departamento de Água
Gerente de Recursos Humanos
Gerente de Convénios
Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro Oficial
Gerente Adjunto
Diretor de Compra e Estoque
Assessor Legislativo
Assessor Administrativo
Pregoeiro Oficial
Assessor de Planejamento
2. (...)
3. (...)
4. (...)
5. (...)
6. (...)
7. (...).
.(PC-6)
JPC-7)
J?C-7)
_(PC-7)
_(PC-8)
__(PC-9)
_(PC-9)
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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QUERNC nutalhamln para faias
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
Denominação do Cargo
^Procurador Jurídico
Coordenador Dos Serviços Financeiros,
Contábeis E De Processamento De Dados
Secretario Municipal
Chefe do Gabinete do Prefeito
Diretor de Pavimentação e Topografia
Procurador Fiscal
Controlador Geral
Coordenador do Departamento de Agua e
Esgoto
Gerente de Recursos Humanos
Gerente de Convénios
Gerente Contábil
Gerente de Tributação Interna
Gerente de Tributação Externa
Gerente de Esportes
Gerente de Serviços Urbanos
Gerente de Construção Civil
Gerente de Frotas e Almoxarifado
Gerente de Serviços Sociais
Tesoureiro - // ,/
Vencimento
R$ 9.000,00
R$ 8.000,00
R$ 6.500,00
R$ 6.500,00
R$ 6.500,00
R$ 6.500,00
R$ 6.500,00
R$ 4.000,00
R$ 3.300,00
R$ 3.300,00
R$ 3.300,00
R$ 3.300,00
R$ 3.300,00
R$ 3.300,00
R$ 3.300,00
R$ 3.300,00
R$ 3.300,00
R$ 3.300,00
R$ 3.300,00
Quantidade
Vagas
01
01
07
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Símbolo
PC-I
PC-2
PC-3
PC-3
PC-3
PC-3
PC-3
PC-4
PC-5
PC-5
PC-5
PC-5
PC-5
PC-5
PC-5
PC-5
PC-5
PC-5
PC-5
£07
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QUERÊNCIA
Trabalhando f ara Tadm
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Coordenador do CRAS
Presidente da Comissão Permanente de
Licitação e Pregoeiro Oficial
Assessoria de Imprensa
Gerente Adjunto
Diretor de Compra e Estoque
Assessor Legislativo
Chefe da Dívida Ativa
Assessor do Gabinete do Prefeito
Assessor Administrativo
Pregoeiro Oficial
Assessor de Planejamento
R$ 3.300,00
R$ 2.750,00
R$ 2.500,00
í R$ 2.200,00
R$ 2.200,00
R$ 2.200,00
R$ 2.200,00
R$1.980,00
R$ 1.980,00
R$ 1.650,00
R$ 1.650,00
01
01
01
07
02
01
01
01
03
01
05
PC-5
PC-6
PC-7
PC-8
PC-8
PC-8
PC-8
PC-9
PC-9
PC- 10
PC- 10
Art, 2° Fica renumerado os itens do anexo V da Lei Complementar n°. 061/2013.
Art. 3° Esta Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de Julho de 2014.
IIUMAR REINOLDO
Prefeito Municipal
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e-maíl: qabinete@querencia.mt.qov.br
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Querêncía - MT
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QUERÊNCIA Trabalhando pata Todoí
ANEXO V
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
10- GERENTE DE CONVÉNIOS
Ao Gerente de Convénios compete: planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e
executar as atividades inerentes à área de sua respectiva responsabilidade; com o foco em
resultados, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo; emitir relatórios
administrativos mensais, bimestrais e semestrais de prestação de contas da respectiva área de
atuação; encaminhar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da
secretaria; exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências,
pela secretaria e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por ela delegadas;
acompanhar junto aos ministérios e secretarias estaduais a abertura e andamento de convénios e
estar a par de todos os sistemas que envolvem convénios, tanto na esfera estadual quanto federal;
Acompanhar o desenvolvimento das atividades administrativas da unidade, orientar equipes de
trabalho.
REINOLDO WENTZ/
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gablnete@auerencia.iTit.gov.br
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