norma nº 11/2017

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIAM0 11/2017
PUBLICADO "Dispõe sobre Concessão de férias e
servidor ocupante de cargo Comissionado
da Câmara Municipal de Queréncía - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Valdenício Anjos da Silva
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento
Interno e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1° Conceder 10 dias de férias ao servidor Rafael Spanholi Andrade, nomeado
Assessor de Mídia Audiovisual do quadro de provimento em Cargo Comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT.
§ 1° as férias refere-se ao período aquisitivo de março de 2016 a março de 2017.
§ 2° as férias serão gozadas entre os dias 1 1 a 20 de abril de 2017.
Art. 2° A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei
complementar 84/2015.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência-MT, 05 de abril de 2017.
Valdenícío Anjos dov Silva
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETORC
QUERÊNCI A MT