norma nº 14/2017

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIAM0 14/2017
PUBLICADO "Dispõe sobre Concessão e conversão de
Licença prémio em pecúnia à servidor
ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Querência - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Valdenício Anjos da Silva
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 79, inciso IV do
artigo 197 da Lei Orgânica, e também §1° do artigo 94, e inciso IV do artigo 121 da
)ei Complementar n° 84/2015;
RESOLVE
Art. 1° Conceder Licença Prémio por assiduidade em espécie, no período de abril de
2017 a junho de 2017 ao Servidor Valdenício Anjos da Silva, lotado no cargo de vigia
noturno, referente ao período aquisitivo de 2007 a 2012.
Art. 2° As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da dotação
orçamentaria própria da Câmara Municipal.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT, 17 de abril de 2017
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
QUERÊNCI A MT