norma nº 4/2016

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA N° 04/2016
PUBLICADO "Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do
Contrato 01/2016 firmado com a Empresa
VIEIRA NASSER E CIA LTDA."
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Alves de Brito no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1° Nomear a servidora KELLY CRISTINA ROSA MACHADO para o cargo de fiscal do
«
ontrato n° 01/2016, tirmado entre VIEIRA NASSER E CIA LTDA e a Câmara Municipal de
ereadores de Querência - MT.
Art. 2° O objeto do referido contrato é a prestação de serviços profissionais de
manutenção em sistema de Circuito Fechado de Câmera e TV (CFTV), com total
independência técnica .
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é dei 2 (doze) meses. Iniciando em
04 de janeiro de 2016 e finalizando em 31 de dezembro de 2016.
Art. 3° O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução
dos serviços prestados no contrato.
I- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
II- Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
III- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV- Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V- Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário .
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência -MT, 19 de janeiro de 2016,
c
TelmcTdè Brito
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
QUERÊNCI A M T