norma nº 5/2016

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNC1A
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA N° 05/2016
PUBLICADO
J * IO*, "Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do
Contrato 02/2016 firmado com a UNIÃO DAS
CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO -
UCMMAT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Alves de Brito no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
L 1° Nomear a servidora EVA NOLETO COSTA para o cargo de fiscal do contrato n°
í/2010, firmado entre UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO - UCMMAT
e a Câmara Municipal de Vereadores de Querência - MT.
Art. 2° O objeto do referido contrato é a Associação da Câmara Municipal de
Vereadores de Querência Junto a UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO
- UCMMAT.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é para o exercício de 2016.
Art. 3° O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução
dos serviços prestados no contrato.
i- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
II- Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
III- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV- Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V- Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário .
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT, 16 de fevereiro de 201 ó.
Telfjno ae Brito
^-Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
QUERÊNCI A M T