norma nº 6/2016

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA N° 06/2016
PUBLICADO
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"Dispõe sobre Concessão e conversão de
Licença prémio em pecúnia à servidor
ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Querência - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Aives de Brito no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o §1° do artigo 94 da Lei
Complementar n° 84/2015;
RESOLVE
Art. 1° Conceder Licença Prémio por assiduidade em espécie, no período de Fevereiro
aã abril de 2016 ao Servidor Eli de Oliveira, referente ao período aquisitivo de 2011 a
2015.
Art. 2° As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da dotação
orçamentaria própria da Câmara Municipal.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência-MT, 17 de fevereiro de 2016.
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TelmoV^fé^rito
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
QUERÊNCI A MT