norma nº 7/2016

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIAN°07/2016
PUBLICADO
tâ l ojj "Dispõe sobre Concessão e conversão de
Licença prémio em pecúnia à servidor
ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Querência - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Alves de Brito no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o §1° do artigo 94 da Lei
Complementar n° 84/2015;
RESOLVE
Art. 1° Conceder Licença Prémio por assiduidade em espécie, no período de Fevereiro
a abril de 2016 ao Servidor Regis Pereira dos Santos, referente ao período aquisitivo de
2011 a 2015.
Ari. 2° As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da dotação
orçamentaria própria da Câmara Municipal.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
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Querência - MT, 17 de fevereiro de 201 6.
Teimo déTJrito
-Presidente
RUA WERINER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
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