norma nº 10/2016

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 03 892 042/0001-72
E-mail: cmquerencia(o),boLcom.br
PORTARIAM0 10/2016
PUBLICADO
"Dispõe sobre Concessão e conversão de
Licença prémio em pecúnia à servidor
ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Querêncía - MT"
D Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Alves de Brito no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o §1° do artigo 94 da Lei
Complementar n° 84/2015;
RESOLVE
Art. 1° Conceder Licença Prémio por assiduidade em espécie, no período de março
a maio de 2016 a Servidora Kelly Cristina Rosa Machado, referente ao período
aquisitivo de 2011 a 2015.
Art. 2° As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da dotação
orçamentaria própria da Câmara Municipal.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência-MT, 16 de março de 201 ó.
TelmójJe Brito
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
FONE/FAX:(66)3529 1119-1066