norma nº 13/2016

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 03 892 042/0001-72
E-mail: cmquerencia(^bol.com.br
PORTARIA N° 13/2016
PUBLICADO
05 /C
Dispõe sobre Nomeação para Fiscal de Contrato N°
003/2016 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE
ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE
QUERÊNCIA E A EMPRESA SISTEMA QUERÊNCIA DE
COMUNICAÇÕES LTDA - ME."
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Alves de Brito no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento
Interno;
RESOLVE
Ot 1° Nomear o servidor Comissionado RAFAEL SPANHOLI ANDRADE para o cargo
de fiscal do Contrato N° 003/2016 Referente À Prestação De Serviços Que Entre Si
Celebram A Câmara Municipal De Querência E A Empresa Sistema Querência De
Comunicações Ltda - Me.
Art. 2° O objeto do referido contrato é a Contratação de serviços de Divulgação e
edição de arquivos de áudio e vídeo em canal de TV local para o uso da Câmara
Municipal de Querência - MT .
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 9 (nove meses), expirando
em 31/12/2016.
Art. 3° O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução
dos serviços prestados no contrato.
I- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
II- Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
III- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV- Notificar o gestor do contrato sobre írregularídades.
V- Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário .
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT, 05 de abril de 201 6.
Telmo_de Brito
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETORC
FONE/FAX:(66) 3529 1 1 19-1066