norma nº 4/2015

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Ne 4/2015 DE 07 de JANEIRO DE 2015.
" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUERÊNCIA".
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, Sr. Valdenício
Anjos da Silva, no uso de suas atribuições legais previstas na lei Orgânica do município e, no
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 19 Conceder 10 dias de férias ao servidor ELI DE OLIVEIRA, ocupante de cargo de
Motorista, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Querência - MT.
Parágrafo Único. As férias refere-se ao período de aquisição de janeiro de 2013 a janeiro de
2014, que será gozada de 5 a 14 de janeiro de 2015 , retornando suas atividades dia 15 de
janeiro de 2015.
Art. 22 A Câmara Municipal concedeu férias parceladas em conformidade com o artigo 102
da lei complementar 67/2014.
I - Foi Concedido 10 dias de férias ao Servidor em Setembro/2014 conforme Portaria n°
43/2014.
II - Os 10 dias restante será concedido até a data 31 de dezembro de 2015.
Art. 39 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT., 07 de janeiro de 2015,
Valdenício anjos da Silvn
Presidente da Câmara Municipal de Querência
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 QD 06 LT 09 SETOR C -
FONE/FAX:(066) 3529 1119-1066