norma nº 13/2015

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA NS 13/2015 DE 23 de abril de 2015
"Dispõe sobre Nomeação para o cargo
de Fiscal do Contrato n° 006/2015,
firmado com a Empresa SISTEMA
QUERÊNCIA DE
TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso,
Sr. Teimo Alves de Brito, no uso de suas atribuições legais previstas na lei
Orgânica do município e, no Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a Sra. Eva Noleto Costa para o cargo de Fiscal do Contrato n5
006/2015, firmados entre Câmara Municipal de Querência e SISTEMA
QUERÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA- ME .
Art. 29 - O objeto do referido contrato é Serviços de divulgação em canal de tv
local para uso da Camará Municipal de Querência - MT. O prazo de vigência do
contrato teve inicio em 10 de abril de 2015 e termino em 10/01/2016,
conforme disposto na cláusula 4^ do Contrato.
Art. 32 - O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a
execução dos serviços prestados no Contrato 06/2015, em especial:
a) Regularidade na Execução do Contrato;
b) Regularidade dos Pagamentos;
c) Regularidade no prazo de vigência do Contrato;
Art. 49 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT., 23 de abril de 2015.
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Teimo Alves de Brito
Presidente da Câmara Municipal de Querência
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 QD 06 LT 09 SETOR C
FONE/FAX:(066)3529 1119-1066