norma nº 18/2016

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCÍA
CNPJ 03 892 042/0001-72
E-mail: cmQuereficiafízíbo/.coni.br
PORTARIA N° 18/2016
PUBLICADO
"Dispõe sobre Concessão de férias e
servidor ocupante de cargo efetivo da
Câmara Municipal de Querêncía - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Aíves de Brito no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento
Interno e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Arf. 1° Conceder 10 dias de férias a servidora KELLY CRISTINA ROSA MACHADO,
ocupante do Cargo de Procurador Jurídico do quadro de provimento etetivo da
Câmara Municipal de Querência - MT.
§ 1° as férias refere-se ao período aquisitivo de Janeiro de 20)5 a janeiro de 2016.
§ 2° as férias serão gozadas entre os dias 23 de junho a 02 de julho de 2016.
Art. 2° A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei
complementar 84/2015.
Parágrafo Único. Fica concedido abono pecuniário de 1/3 de férias conforme arí.
93, § 4° da LC 84/2015.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
, ubíique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT, l O de junho de 2016.
Teimo pé Brito
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETORC￾FONE/FAX:(66)3529 1119-1066