norma nº 19/2016

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNC1A
CNPJ 03 892 042/0001-72
E-mail: cmquerenciafàboLcom.br
PORTARIA N° 19/2016
"Dispõe sobre Concessão de férias e
servidor ocupante de cargo efetivo da
Câmara Municipal de Querência - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Alves de Brito no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento
Interno e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE i
Art. 1° Conceder 20 dias de férias ao servidor REGIS PERERIA DOS SANTOS,
ocupante do Cargo de Vigia Noturno do quadro de provimento efetivo da Câmara
Municipal de Querência - MT.
§ 1° as férias refere-se ao período aquisitivo de Janeiro de 2015 a janeiro de 2016.
§ 2° as férias serão gozadas entre os dias 05 de julho a 24 de julho de 2016.
Art. 2° Fica concedido abono pecuniário de 1/3 de férias conforme art. 93, § 4° da
LC 84/2015.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência-MT, 10 de junho de 2016.
Teimo de Brito
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066