norma nº 31/2015

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA N^ 31/2015 DE 22 de outubro de 2015.
PUBLICADO EM
/
" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUERENCIA".
0 Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querencia, Estado de Mato Grosso, Sr. Teimo Alves
de Brito, no uso de suas atribuições legais previstas na lei Orgânica do município e, no
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. l9 Abonar pecuniariamente 1/3 do período de férias ao servidor ELI DE OLIVEIRA,
ocupante de cargo de Motorista, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de
Querencia-MT.
Parágrafo Único. As férias refere-se ao período de aquisição de janeiro de 2013 a janeiro de
2014.
Art. 29 A Câmara Municipal concedeu férias em dois períodos conformidade com o artigo 89
da lei complementar 84/2015.
1 - Foi Concedido 10 dias de férias ao Servidor em Setembro/2014 conforme Portaria n°
43/2014 e mais 10 dias restante conforme Portaria n° 04/2015.
Art. 39 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querencia - MT., 22 de outubro de 2015.
Teimo Alves de Brito
Presidente da Câmara Municipal de Querencia
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 QD 06 LT 09 SETOR C -
FONE/FAX:(066) 3529 1119-1066