norma nº 21/2016

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 03 892 042/0001-72
E-mail: cmquerencia®bol.com.br
PORTARIAM0 21/2016
")í r *\\r "Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do CONTRATO DE
U 3 /Çjg_r^Jk3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE
SOFTWARES INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, QUE
ENTRE SI CELEBRAM CÂMARA MUNICIPAL DE
QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ACPI INFORMÁTICA LTDA
ME.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Alves de Brito no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
Art. 1° Nomear a servidora KELLY CRISTINA ROSA MACHADO para o cargo de fiscal do CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE SOFTWARES INFORMATIZADOS DE GESTÃO
PÚBLICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ACPI
slFORMÁTICA LTDA ME .
Art. 2° O objeto do referido contrato é o fornecimento de sistemas em plataforma web, com o
Suporte Técnico Pós Implantação, em regime de locação mensal, de solução informatizada de
gestão pública, incluindo conversão dos dados, implantação e treinamento, que se justifica pela
necessidade e manutenção do funcionamento das atividades administrativas, contábeis e
financeiras desta Casa de Leis.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 8 (oito) meses, expirando em 16/01 /2017.
Art, 3° O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução dos serviços
prestados no contrato.
I- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
II- Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
III- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV- Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V- Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
trt. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
:ontrário .
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência-MT, 16 de junho de 2016.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066