norma nº 25/2016

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 03 892 042/0001-72
E-mail: cmquerencia^bol.com.br
PORTARIA N° 25/2016
PUBLICADO "Dispõe sobre Concessão de férias e
servidor ocupante de cargo efetivo da
Câmara Municipal de Querência - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Alves de Brito no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento
Interno e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1° Conceder 20 dias de férias a servidora VÂNIA ROSA DO NASCIMENTO,
ocupante do Cargo de agente de limpeza do quadro de provimento efetivo da
Câmara Municipal de Querência - MT.
§ 1° as férias refere-se ao período aquisitivo de outubro de 2014 a outubro de 2015.
§ 2° as férias serão gozadas entre os dias 26 de setembro a 15 de outubro de 2016.
Art. 2° Fica concedido abono pecuniário de 1/3 de férias conforme art. 93, § 4° da
LC 84/2015.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
°ublique-se, registre-se, cumpra-se.
uerência - MT, 22 de setembro de 201 ó.
de Brito
-Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETORC￾FONE/FAX:(66)3529 1119-1066