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norma nº 28/2016

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 28 / 2016
Date 2016-11-22
Ementa"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERENDO - MT"
native_id1322

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PUBLICADO
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 03 892 042/0001-72
E-mail: cmquerencia®bol.com.br
PORTARIAM0 28/2016
"Dispõe sobre Concessão de férias e
servidor ocupante de cargo efetivo da
Câmara Municipal de Querendo - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Alves de Brito no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento
Interno e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
FArt. 1° Conceder 10 dias de férias a servidora a servidora Rejane de Freitas
Andrade, ocupante do Cargo de Recepcionista do quadro de provimento efetivo
da Câmara Municipal de Querência - MT.
§ 1° as férias refere-se ao período aquisitivo de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016.
§ 2° as férias serão gozadas entre os dias 28 de novembro a 07 de dezembro de
2016.
Art. 2° A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei
complementar 84/2015.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT, 22 de novembro de 2016.
TelmoVpe brito
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C
FONE/FAX:(66)3529 1119-1066

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