norma nº 29/2016

PUBLICADO
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIAM0 29/2016
"Dispõe sobre Concessão de férias e
servidor ocupante de cargo efetivo da
Câmara Municipal de Querência - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Alves de Brito no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento
Interno;
RESOLVE
rt. 1° Conceder 10 dias de férias ao servidor AQUILA DOS SANTOS MERCÊS,
cupante do Cargo de Assessor de Imprensa do quadro de provimento em Comissão
da Câmara Municipal de Querência - MT.
§ 1° as férias refere-se ao período aquisitivo de Agosto de 2014 a agosto de 2015.
§ 2° as férias serão gozadas entre os dias 28 de novembro a 07 de dezembro de
2016.
Art. 2° A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei
complementar 84/2015.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT, 22 de novembro de 2016.
Teimo <tíe Brito
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RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C
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