norma nº 31/2016

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIAM0 31/2016
PUBLICADO
Oo "Dispõe sobre Concessão de Abono de
férias a servidor ocupante de cargo efefivo
da Câmara Municipal de Querencia -MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Alves de Brito no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento
nterno e Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Ari. 1° Conceder abono pecuniário de 1/3 de férias conforme art. 93, § 4° da LC
84/2015 ao servidor ELI DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Motorista do quadro de
provimento em Efetivo da Câmara Municipal de Querência - MT.
Paragrato Único, as férias refere-se ao período aquisitivo de fevereiro de 2015 a
fevereiro de 2016.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT, 02 de dezembro de 2016.
TelmcfqeBnto
Presidente
RUA WERINER CARLOS GALLE, 265 SETORC
QUERÊNCI A M T