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norma nº 32/2016

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 32 / 2016
Date 2016-12-20
Ementa"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT"
native_id1327

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PUBLICADO
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 03 892 042/0001-72
E-niail: cmquerencia^bol.com.br
PORTARIA N° 32/201 ó
°
"Dispõe sobre Concessão de férias e
servidor ocupante de cargo efetivo da
Câmara Municipal de Querência - MT"
O Sr, Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Alves de Brito no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento
Interno e arí. 93, § 4° da Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1° Conceder 10 dias de férias a servidora Eva Noleto Costa, ocupaníe do Cargo
de Assessora Legislativa do quadro de provimento etetivo da Câmara Municipal de
Querência - MT.
§ 1° as férias refere-se ao período aquisitivo de Janeiro de 2015 a janeiro de 2016.
§ 2° as férias serão gozadas entre os dias 16 de janeiro a 25 de janeiro de 20] 7.
Art. 2° A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei
complementar 84/2015.
Art. 3° Esía Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
'ublique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT, 20 de dezembro de 2016.
Teimo rito
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066

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