norma nº 38/2015

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIAM0 38/2015
"Dispõe sobre Concessão de férias e
servidor ocupante de cargo efetivo da
Câmara Municipal de Querência - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Alves de Brito no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
1.1° Conceder l O dias de férias a servidora Gardênia Alves Neri, ocupante do Cargo
ae Assessora Contábil do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de
Querência -MT.
§ 1° as férias refere-se ao período aquisitivo de Outubro de 2014 a outubro de 2015.
§ 2° as férias serão gozadas entre os dias 1 1 de janeiro de 2016 a 20 de janeiro de 2016.
Devendo a servidora retornar suas atividades em 21 de janeiro de 2016.
Art. 2° A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei
complementar 84/2015.
l- Fica autorizado a concessão de abono pecuniário de 1/3 de férias.
Arf. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
jblique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT, 17 de dezembro de 2015.
Teimo g*e Brito
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C
QUERÊNCI A M T