norma nº 40/2015

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIAM0 40/2015
PUBLICADO t "Dispõe sobre Concessão de férias e
servidor ocupante de cargo efetivo da
Câmara Municipal de Querência - MT"
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Teimo Alves de Brito no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
•t. 1° Conceder 10 dias de férias a servidora Eva Noleto Costa, ocupante do Cargo
de Assessora Legislativa do quadro de provimento etetivo da Câmara Municipal de
Querência - MT.
§ 1° as férias refere-se ao período aquisitivo de janeiro de 2014 a janeiro de 2015.
§ 2° as férias serão gozadas entre os dias 1 1 de janeiro a 20 de janeiro de 2016. Devendo
a servidora retornar suas atividades em 21 de janeiro de 201 ó.
Art. 2° A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei
complementar 84/2015.
l- Foi concedido 10 dias de férias ao servidor e abono pecuniário de 1/3 de
férias conforme Portaria n° 26/2015.
Arf. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
^Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT, 17 de dezembro de 2015.
ente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
QUERÊNCI A M T