norma nº 807/2014

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA rrabotò auto pura Todoí
LEI MUNICIPAL N. 807/2014
DE 14 DE ABRIL DE 2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO
ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 589 DE 31 DE
MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, GILMAR REINOLDO WENTZ,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal n.
8.987/1995,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas e alterar valor de cargos
constante do Anexo Único da Lei Municipal n. 589 de 31 de maio de 2010, e criar cargo de
Químico.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de Abril de 2014.
GILMAR REINOLDO
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@ivsp.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
ANEX
O ÚNIC
O D
A LE
I MUNICIPA
L N". 807/201
4
LOTACIONOGRAM
A GERA
L D
A PREFEITUR
A MUNICIPA
L D
E QUERENCI
A - M
T
OR
D
EM
1
2
3
4
5
6.
7.
8
9.
1C
11
15
12
H
15
ie
17
18
19
2C
2'
22
2
3
2^
2
5
26
2
^
2
£
2£
3C
31
32
DENOMINAÇÃO D
O CARG
O
Agent
e Administrativ
o
Agent
e Administrativ
o d
e Saúd
e
Agent
e Comunitári
o d
e Saúd
e
Agent
e Comunitári
o d
e Saúd
e Rural
Agent
e d
e Combat
e às Endemias
Agent
e d
e Limpez
a Escolar
Agent
e d
e Limpez
a Urban
a
Agent
e d
e Manutençã
o
Agent
e d
e Manutençã
o d
o Sistem
a d
e Águ
a e
Esgot
o
Agent
e d
e Manutençã
o Escolar
Agent
e d
e Nutriçã
o Escolar
Agent
e d
e Serviços d
e Manutençã
o Hospitalar
Agent
e d
e Serviços Diversos d
e Saúd
e
Agent
e d
e Serviço
s Gerai
s l
Agent
e d
e Vigilânci
a d
a Saúd
e
Arquitet
o (reg. Cons. Classe)
Arquiteí
o (reg. Cons. Classe)
Assistent
e Social
Assistent
e Social
Atendent
e d
e Recepçã
o d
e Saúd
e
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativ
o d
e Saúd
e
Auxiliar Administrativ
o II
Auxiliar d
e Eletricisí
a
Auxiliar d
e Pedreir
o
Auxiliar d
e Radiologi
a
Auxiliar d
e Saúd
e Bucal (registrad
o n
o CRO)
Auxiliar d
e Serviço
s Gerai
s
Caseir
o
Chapeador/Lanterneir
o
Contador (registrad
o n
o CRC)
Controlador Intern
o (Bei. Adm/C.Cont/Dir/EQon)
GRA
U DE ESCOLARIDADE
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Fundamental Complet
o
Ensin
o Fundamental Complet
o
Ensin
o Fundamental Complet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Complet
o
Ensin
o Fundamental Complet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensino Fundamental Incompleto
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
CARG
A
HORÁRI
A
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 hora
s
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 hora
s
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
3
0 horas
2
0 horas
3
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
2
4 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
VENCIMENT
O
INICIA
L E
M R
S
883,3
0
883,3
0
1149,50
1149,5
0
1149,5
0
678,81
786,50
883,3
0
1028,5
0
707,3
8
707,3
8
786,50
786,50
847,0
0
847,0
0
6.154,0
0
4.344,0
0
1.500,4
0
2250,6
0
786,5
0
726,0
0
726,0
0
726,0
0
1089,0
0
847,0
0
1.331,0
0
883,3
0
786,5
0
1 054.80
1.936,0
0
5.411,1
2
4.065,6
0
VAGA
S EXISTENTE
S
TOTAL
14
0
3
2
5
2
0
13
4
5
4
0
0
8
0
6
14
3
2
03
2
5
4
0
10
02
01
01
0
4
12
0
8
0
6
0
2
0
2
10
01
0
5
15
0
2
0
2
01
01
Efetivos
0
4
-
-
-
-
14
01
-
-
01
2
0
01
09
0
8
03
-
-
-
0
2
01
0
3
-
-
01
-
-
-
01
-
01
01
01
CONT.
0
3
-
13
18
0
7
0
2
18
0
7
0
2
0
3
-
-
11
16
0
2
01
00
-
01
01
-
02
01
01
-
-
-
10
-
-
-
- LIVRES
0
7
0
3
12
0
2
0
6
29
21
01
0
4
10
12
0
2
05
16
0
5
01
01
01
01
10
0
5
0
4
01
0
0
10
01
0
5
0
4
0
2
01
0
0
00
ANEX
O ÚNIC
O D
A LE
I MUNICIPA
L N". 807/201
4
LOTACIONOGRAM
A GERA
L D
A PREFEITUR
A MUNICIPA
L D
E QUERENCI
A - M
T
3;
34
3£
3€
37
3£
a
4C
41
42
4:
44
4£
46
47
4£
4£
5C
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
6
2
62
64
65
66
67
6£
Costuieir
a
Eíetricist
a
Enfermeiro {registrad
o n
o COREN)
Engenheir
o Ambiental
Engenheir
o Civit (registrad
o n
o CREA)
Engenheir
o Civil (registrad
o n
o CREA)
Farmacêutic
o Bioquímic
o (reg. Cons. Classe)
Farmacêutic
o Bioquímic
o (reg. Cons. Classe)
Fiscal d
e Tributos
Fiscal- d
e Vigilânci
a Sanitári
a
Fisioterapeut
a (reg.Cons. Ciasse)
Fisioterapeut
a {reg. Cons. Classe)
Fonoaudiólog
o (reg. Cons. Classe)
Fonoaudiólog
o {reg. Cons. Classe)
Leiturist
a
Mecânic
o d
e Máquinas Pesadas
Mecânic
o d
e Veículos Leves
Médic
o (registrad
o n
o CRM)
Motorist
a (categori
a D)
Motorist
a d
e Ambulânci
a (categori
a C)
Motorist
a Escolar (categori
a D)
Nutricionist
a (registr
o n
o Conselh
o d
e Classe)
Nutricionist
a (registr
o n
o Conselh
o d
e Classe)
Odontóloq
o (registrad
o n
o CRO)
Operador d
e Escavadeir
a Hidráulic
a
Operador d
o Sistem
a d
e Águ
a e Esgot
o
Operador d
e Máquinas
Operador d
e Mot
o Nivelador
a
Operador d
e Mot
o Nivelador
a d
e Bas
e
Pedreiro
Pintor
Professor d
e Artes
Professor d
e Ciências
Professor d
e Educaçã
o Física
Professor d
e Espanhol
Professor d
e Filosofi
a n ,*
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Completo
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incompleto
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incompleto
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
3
0 hora
s
2
0 horas
3
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
2
0 horas
3
0 horas
2
0 horas
3
0 hora
s
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 hora
s
4
0 horas
2
0 horas
3
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 hora
s
3
0 horas
3
0 horas
3
0 hora
s
3
0 horas
3
0 horas
786,5
0
1.210,0
0
3509,0
0
3.630,0
0
6.516,0
0
4.344,0
0
1.500,4
0
2250,6
0
1.633,5
0
1.270,5
0
1.500,4
0
2.250,6
0
1500,4
0
2250,6
0
1028,5
0
1.694,0
0
1.210,0
0
17.000,0
0
1.040,6
0
1.040,6
0
1.144,6
6
1.500,4
0
2250,6
0
3.751,0
0
1.452,0
0
1.694,0
0
1.089.0
0
1.331,0
0
1.573,0
0
1.331,0
0
1.089,0
0
1.542,2
8
1.542,2
8
1.542,2
8
1.542,2
8
1.542,2
8
0
2
0
2
15
01
01
01
0
2
0
4
12
0
4
0
2
0
4
0
2
0
3
0
3
0
4
0
3
10
2
0
0
6
19
0
2
0
2
0
5
0
2
0
5
12
0
4
01
10
0
3
0
3
0
5
16
01
0
3
-
01
0
4
01
-
-
-
0
2
0
4
03
-
02
-
01
-
-
01
-
0
6
01
0
6
-
0
2
01
0
2
-
0
5
01
-
0
4
-
0
2
01
0
9
-
-
-
-
0
4
-
-
-
-
01
0
4
-
-
-
-
-
0
2
01
01
-
05
0
3
0
4
-
-
0
2
-
0
3
02
0
2
-
01
-
-
-
-
-
-
0
2
01
0
7
0
0
01
01
0
2
01
0
4
01
0
2
0
2
0
2
0
2
01
0
3
01
10
09
0
2
0
9
0
2
0
0
0
2
0
0
0
2
0
5
01
01
0
5
0
3
01
0
4
0
7
01
0
3
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N". 807/2014
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA - MT
6£
7C
r
72
72
74
7£
76
77
7g
7S
8C
81
82
83
84
8í
88
87
8Ê
8£
9C
91
92
Professor de Geografia
Professor de História
Professor de Inglês
Professor de Matemática
Professor de Pedagogia
Professor de Português
Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc, Agr./Téc.
Agropecuária/Zootecnista e 160 horas experiência
na Educação}
Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc. Agr./Téc.
Agropecuária/Zootecnista) e 120 horas experiência
na Educação)
Professor Especialista Extracurricular Habilidade
Especial
Professor Licenciatura Plena
Professor Séries Iniciais
Professor Técnico em Desenvolvimento Escolar
com Magistério ou equivalente:mínimo de 3(três)
semestres completos em curso de Pedagogia a
nível superior ( um mil e oitenta horas).
Químico (reg. Cons. Classe)
Psicólogo (reg. Cons. Classe)
Psicólogo (reg. Cons. Classe)
Recepcionista
Recepcionista II
Técnico Administrativo
Técnico Administrativo Educacional
Técnico Agrícola
Técnico de Enfermagem (reg. Cons. Classe)
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
Técnico de Radiologia (reg. Cons. Classe)
Técnico de Saúde Bucal (reg. Cons. Classe) A
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo + 160
horas de comprovada atuaçáo
na Educação
Ensino Médio Completo + 120
horas de comprovada atuação
na Educação
Ensino Médio Completo +
Certificação profissional em
música, dança, capoeira ou
afins.
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo com
Magistério ou
equivalente:mínimo de 3(três)
semestres completos em curso
de Pedagogia a nível superior
(um mil e oitenta horas).
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
40 horas
30 horas
40 horas
30 horas
30 horas
40 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
24 horas
40 horas
1.542,28
1.542,28
1.542,28
1.542,28
1.542,28
1.542,28
1.274,13
1.028,19
1.278,20
1.542,28
1.028,19
1.028,19
3.630,00
1.500,40
2.250,60
786,50
786,50
1.633,50
911,66
1.258,40
1.149,50
1.149,50
1.815,00
1.512,50
03
04
04
08
58
10
05
05
02
08
06
75
01
04
06
07
01
10
16
05
32
01
03
03
01
01
01
04
41
06
01
01
04
04
50--03
02
01
07
07-17-01- ------02--03--0101''01-14 i -0101 020303041704020402040222010402040003080501010102
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N". 807/2014
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
93
9^
95
96
97
9Ê
99
Técnico em Agropecuária
Técnico em Agropecuária
Técnico Processamento de Dados da Saúde
Telefonista
Vigia
Vigia Escolar
Zelador
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Vagas — >
1.258,40
943,80
1.633,50
786,50
769,56
846,52
726T00
03
03
01
02
10
18
06 --0101010904 -01-04-02- 03020001050900