norma nº 3/2011

Estado de Mato (írosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001 -72
RUA WKRNER CARLOS GALLE QD 06 LT 09 SETOR C
FONE/FAX: (66)3529 1119/1066 EP 78.643.000- QUERÊNCI A MT
Portaria n° 003/2011
De 05 de janeiro de 2011.
Fixa valores de diárias de Assessores e
Funcionários da Câmara Municipal de Querência-MT.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso
ijie suas atribuições legais, e conforme perceitua a lei:
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica fixado os valores das diárias de viagem de Assessores e Funcionários da Câmara
Municipal, conforme lei municipal N° de 2011:
l - Para fora do Estado:
a) Assessor Jurídico, Assessor Contábil, Controlador Interno, Tesoureiro e Assessor
Legislativo: .................................................... R$ 300,00(trezentos reais);
b) Agente Administrativo, Recepcionista, Vigia Noturno, Auxiliar Serviços Gerais e Auxiliar de
Limpeza, Motorista ....................................... R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais).
Capital Estado:
a) Assessor Jurídico, Assessor Contábil, Controlador Interno, Tesoureiro e Assessor
Legislativo: .................................................... R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais;.
b) Agente Administrativo, Recepcionista, Vigia Noturno, Auxiliar Serviços Gerais e Auxiliar de
Limpeza, Motorista ......................................... R$ 200,00(duzentos reais).
III - Para outros municípios (dentro do estado) de até 350 km distancia:
a) Assessor Jurídico, Assessor Contábil, Controlador Interno, Tesoureiro e Assessor
Legislativo: .................................................... R$ 1 10, 00(cento e dez reais);
b) Agente Administrativo, Recepcionista, Vigia Noturno, Auxiliar Serviços Gerais e Auxiliar de
Limpeza, Motorista ....................................... R$ 90, 00(oítenta reais).
IV - Para outros municípios (dentro do estado) de 351 a 600 km distancia:
a) Assessor Jurídico, Assessor Contábil, Controlador Interno, Tesoureiro e Assessor
Legislativo: .................................................... RS 180,00(cento e oitenta reais);
b) Agente Administrativo, Recepcionista, Vigia Noturno, Auxiliar Serviços Gerais e Auxiliar de
Limpeza, Motorista ....................................... R$ 160,00(cento e dez reais).
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
RUA WERNER CARLOS GALLE QD 06 LT 09 SETOR C
FONE/FAX: (66) 3529 1119/1066 KP 78.643.000 - Q U E R Ê N C l A MT
Artigo 2° - As despesas decorrentes da presente portaria correm por conta do
duodécimo da Câmara Municipal.
Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria da Câmara, 05 de janeiro de 2011.
Luzimar Pereira Luz
Presidente.