norma nº 5/2014

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
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PORTARIA N2 005/2014
DE 05 DE MARÇO DE 2014
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL QUERÊNCIA-MT
JOÃO CÉSAR DA SILVA RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, e conforme perceitua a Lei:
Resolve:
Art. l9. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, através da nomeação
dos seguintes membros:
Presidente: Marta Lúcia Guth Reckziegel;
Relatora: Rejane de Freitas Andrade;
Membro: Eli de Oliveira.
Art. 29. Concede-se aos membros da Comissão de Licitação, a nível de
gratificação, conforme Lei Municipal n9 /2014, de 25 de fevereiro de 2014, um
percentual de 10% (dez por cento) do valor da remuneração recebida
mensalmente.
Art. 39. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência,/em 05 de março de 2014.
João César/dá Silva Rodrigues
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Presidente Camará