norma nº 24/2014

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA N2 24/2014 DE 24 de Junho de 2014
" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE
DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUERÊNCIA".
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso,
Sr. Valdenícío Anjos da Silva, no uso de suas atribuições legais previstas na lei
Orgânica do município e, no Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 12 Concede férias a servidora EVA NOLETO COSTA , ocupante de cargo de
Assessor Legislativo, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de
Querência - MT.
Parágrafo Único. As férias refere-se ao período de aquisição de janeiro de 2013
a janeiro de 2014, que será gozada de 09 de julho a 18 de julho, voltando dia 21
de julho de 2014.
Art. 22 A Câmara Municipal concedeu férias parceladas em conformidade com
0 artigo 102 da lei complementar 67/2014.
1 - Os 20 dias de férias restante será concedido da seguinte forma:
a) 10 dias, A Câmara Municipal em consonância com o § 4° do artigo 106 da
Lei Complementar 67/2014 irá abonar pecuniariamente.
b) 10 dias de férias restante será concedido para gozo neste mesmo
período, podendo ser concedida até dezembro de 2014.
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor em 09 de julho de 2014.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT e junho de 2014.
Silva
Presidente da Câmara Municipal de Querência
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 QD 06 LT 09 SETOR C -
FONE/FAX:(066) 3529 1119-1066