norma nº 27/2014

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Ne 27/2014 DE 02 de julho de 2014
"Dispõe sobre Nomeação para o cargo
de Fiscal do Contrato n° 002/2014,
firmado com a Empresa CANARANA
TELECOMUNICAÇÃO RADIO E
TELEVISÃO LTDA - ME."
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso,
Sr. Valdenício Anjos da Silva, no uso de suas atribuições legais previstas na lei
Orgânica do município e, no Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a Sra. Eva Noleto Costa para o cargo de Fiscal do Contrato n9
007/2013, firmados entre Câmara Municipal de Querência e CANARANA
TELECOMUNICAÇÃO RADIO E TELEVISÃO LTDA - ME.
Art. 25 - O objeto do referido contrato é a Transmissão das sessões Ordinárias
realizadas no Plenário da Câmara Municipal. O prazo de vigência do contrato
teve inicio em 01 de abril de 2014 e termino em 31/12/2014, conforme
disposto na cláusula 3§ do Contrato.
Art. 3e - O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a
execução dos serviços prestados no Contrato 02/2014, em especial:
a) Regularidade na Execução do Contrato;
b) Regularidade dos Pagamentos;
c) Regularidade no prazo de vigência do Contrato;
Art. 49 - Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.
Art. 55 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT., 02 de.julho de 2014.
Presidente da Câmara Murticipal de Querência
PUBLICADO
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 Ql) 06 LT 09 SETOR C -
FONF7FAX:(066)3529 1119-1066