norma nº 43/2014

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA IM5 43/2014 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUERENCIA".
0 Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querencia, Estado de Mato Grosso, Sr. Valdenício
Anjos da Silva, no uso de suas atribuições legais previstas na lei Orgânica do município e, no
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 12 Concede férias ao servidor ELI DE OLIVEIRA, ocupante de cargo de Motorista, do
quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Querencia - MT.
Parágrafo Único. 10 dias, A Câmara Municipal em consonância com o § 4° do artigo 106 da
Lei Complementar 67/2014 irá abonar pecuniariamente.
Art. 25 A Câmara Municipal concedeu férias parceladas em conformidade com o artigo 102
da lei complementar 67/2014.
1 - Os 20 dias de férias restante será concedido até a data 31 de dezembro de 2014.
Art. 39 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querencia - MT., 05 de setembro de 2014.
Valdenício anfoS da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Querencia
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 QD 06 LT 09 SETOR C
FONE/FAX:(066)3529 1119-1066