norma nº 49/2014

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
( PORTARIA N* 49/2014 DE 22 de Outubro de 2014
Y
" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUERÊNCIA".
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, Sr. Valdenício
Anjos da Silva, no uso de suas atribuições legais previstas na lei Orgânica do município e, no
Regimento Interno,
RESOLVE;
Art. 12 Concede férias ao servidor Régis Pereira dos Santos, ocupante de cargo Vigia
Noturno, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Querência - MT.
§ 1°, Às férias refere-se ao período de aquisição janeiro de 2013 a janeiro de 2014, que será
gozada de 1° de dezembro a 20 de dezembro de 2014.
§ 2°. Os 10 dias restantes a Câmara Municipal ira abonar pecuniariamente com os
permissivos do § 4° do artigo 106 da Lei Complementar 67/2014.
Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência - MT., 22 de outubro de 2014.
VaKfénfcio^jos^Ja Silva
Presidente da Câmara Municipal de Querência
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 QD 06 LT 09 SETOR C -
FONE/FAX:(066)3529 1119-1066