norma nº 4/2018

. Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 04/2018
De 08 de janeiro de 2018
PUBLICADO "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
DB o IE ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Valdenício Anjos da Silva no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
A RESOLVE
Art. 1º Conceder 20 dias de férias a servidora VANIA ROSA DO NASCIMENTO, lotada no
Cargo de Agente de Limpeza do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de
Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de outubro de 2016 a outubro de 2017.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 08 a 27 de janeiro de 2018.
An. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Parágrafo Único. fica autorizado a concessão de abono pecuniário de 1/3 de férias.
Ar. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
a)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência — MT, 08 de janeiro de 2018.
Valdefícid Anjós dá Silva
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
QUERÊNCIA MT