norma nº 21/2018

. Estado de Mato Grosso R
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 21/2018 PN
De 21 de março de 2018
ç e já 0
PUBLICADO
SD | OS! SOM "Dispõe sobre Concessão e conversão de
Licença prêmio em pecúnia à servidor
ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Valdenício Anjos da Silva no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com 8 1º do artigo 94 da Lei Complementar
nº 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder Licença Prêmio por assiduidade em espécie, à servidora Eva Noleto Costa,
lotada no Cargo de Assessora Legislativa do quadro de provimento efetivo da Câmara
Municipal de Querência- MT referente ao período aquisitivo de janeiro 2013 a janeiro de
2018.
An. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da dotação
orçamentária própria da Câmara Municipal.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Am. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência —- MT, 21 de março de 2018.
Dad
Valdenício Anjos da Silva
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT