norma nº 24/2018

é Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 24/2018
De 29 de março de 2018
PUBLICADO p "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
GOA |O; ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Valdenício Anjos da Silva no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
A RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Kelly Cristina Rosa Machado, lotada no Cargo
de Procuradora Jurídico Legislativo do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal
de Querência - MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de Janeiro de 2017 a Janeiro de 2018.
$ 2º as férias serão gozadas entre os dias 21 a 30 de maio de 2018, referente a 1º parte das
férias.
Ar. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Parágrafo Único. fica autorizado a concessão de abono pecuniário de 1/3 de férias.
emrt. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Ar. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência — MT, 29 de março de 2018.
ício sn
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT