norma nº 28/2018

. Estado de Mato Grosso |
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
y) PORTARIA Nº 028/2018
q
AN ye É RUA "Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do
ay bh To Contrato 006/2018 firmado com o senhor VICTOR
VINICIUS RODRIGUES COSTA .
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, Valdenício Anbjos da Silva no uso de
suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE
ENA. 1º Nomear a servidora Kelly Cristina Rosa Machado, para o cargo de fiscal do contrato nº
06/2018, firmado entre o senhor VICTOR VINICIUS RODRIGUES COSTA e a Câmara Municipal de
Vereadores de Querência - MT.
Art. 2º O objeto doreferido contrato é a prestação de serviços profissionais técnico de auxílio à
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE QUERÊNCIA, juntamente com a regulamentação da lei e
atualização legislativa de seus instrumentos complementares (Lei De Uso E Ocupação Do Solo,
Parcelamento Do Solo).
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é até dia 04 de julho de 2018.
Art. 3º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução dos serviços
prestados no contrato.
|- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
I- Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
ll- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
(N IV- Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V- Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência — MT, 12 de abril de 2018.
diicdis
nício Anjos'da Silva
Presidente
Val
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT