norma nº 29/2018

(SEER,
. Estado de Mato Grosso R Í
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA :
CGC 03 892 042/0001-72 i
PORTARIA Nº 29/2018
De 18 de maio de 2018
PUBLICADO "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor
d3 loS/A48 ocupante de cargo comissionado da Câmara
Municipal de Querência - MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Valdenício Anjos da Silva no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
f RESOLVE
Art. 1º Conceder 10 dias de férias ao servidor RAFAEL SPANHOLI ANDRADE, lotada no Cargo
de Assessor de Áudio Mídia Visual do quadro de provimento comissionados da Câmara
Municipal de Querência — MT.
8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de março de 2017 a março de 2018.
8 2º as férias serão gozadas entre os dias 21 a 30 de maio do corrente ano.
An. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar
84/2015.
Parágrafo Único. Fica autorizado a concessão de abono pecuniário de 1/3 de férias.
Ar. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
* Ant. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Querência — MT, 18 de maio de 2018.
Valdefici RCA
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT