norma nº 38/2018

. Estado de Mato Grosso |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 38/2018 4 a
De 19 de novembro de 2018 G 8) p lá
PUBLICADO "Dispõe sobre Concessão de Abono de férias
ASI gn 109 a servidor ocupante de cargo comissionado
da Câmara Municipal de Querência — MT"
gr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Valdenício Anjos da Silva no uso
e suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei
Complementar 84/2015;
RESOLVE
An. 1º Conceder abono pecuniário de 1/3 de férias conforme art. 93, 8 4º da LC 84/2015 ao
servidor AQUILA DOS SANTOS MERCÊS, ocupante do Cargo de Diretor de Comunicação e
Cerimonial do quadro de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Querência —
MT.
Parágrafo Único. as férias refere-se ao período aquisitivo de Novembro de 2017 à novembro
de 2018.
Art. 2º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
(Mt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Val
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT